Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.903, DE 14 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14338 de 11 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 1º, inciso IX, §§ 2º a 6º, incisos I, II, III ; Art. 3º-A, "caput", § 1º, incisos I, II, III, § 2º .
- Lei Ordinária nº 14338 de 11 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 1º, inciso II ; Art. 4º ; Art. 4º-A ; Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 13410 de 28 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Vigência). Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 13410 de 28 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º, "caput", § 1º, incisos I, II, III, IV, § 2º ; Art. 4º-A, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 5º, "caput", Parágrafo único, incisos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 13410 de 28 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, Parágrafo único ; Art. 3º, § 1º, incisos V, VI, VII e VIII ; Art. 4º, Parágrafo único ; Art. 5º, incisos I, II, III .
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS - Criação
MEDICAMENTO - Controle sanitário - Vigilância sanitária - Rastreamento - Produção - Comercialização - Venda - Dispensação de medicamento - Prescrição - Tratamento odontológico
MEDICAMENTO - Consumo - Tecnologia - Armazenagem - Transmissão eletrônica - Sistema - Identificação - Produto - Prestador de serviço - Usuário - Fornecedor - Comprador
MEDICAMENTO VETERINÁRIO
MEDICAMENTO - Controle sanitário - Vigilância sanitária - Rastreamento - Produção - Comercialização - Venda - Dispensação de medicamento - Prescrição - Tratamento odontológico
MEDICAMENTO - Consumo - Tecnologia - Armazenagem - Transmissão eletrônica - Sistema - Identificação - Produto - Prestador de serviço - Usuário - Fornecedor - Comprador
MEDICAMENTO VETERINÁRIO