Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público civil - Militar - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial - Função comissionada - DAS - FCT - Gratificação Temporária - Opção - SIPAM - Remuneração - Reajuste - Emprego - INSS - BACEN - Agência Reguladora - União Federal - Estados - Municípios - Distrito Federal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vice-Presidência da República - Gratificação de Representação - Remuneração - Aumento
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Função Gratificada - Gratificação de Gabinete - Remuneração - Aumento