Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006
Lei da Agricultura Familiar
EMENTA: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14828 de 20 de Março de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 5º, "caput", incisos XIII, XIV .
- Decreto nº 11820 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13776 de 20 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º .
- Decreto nº 9311 de 15 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 13606 de 9 de Janeiro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 13576 de 26 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9064 de 31 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 8736 de 3 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12512 de 14 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso III, § 2º e incisos V, VI.
- Lei Ordinária nº 12058 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 3º e 4º .
- Decreto nº 5996 de 20 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - Diretrizes - Critério
POLÍTICA AGRÍCOLA
AQUICULTOR
PESCADOR
ATIVIDADE EXTRATIVA
SILVICULTURA - Atividade - Benefício
ÁREA RURAL - Atividade
LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR
POLÍTICA AGRÍCOLA
AQUICULTOR
PESCADOR
ATIVIDADE EXTRATIVA
SILVICULTURA - Atividade - Benefício
ÁREA RURAL - Atividade
LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR