Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11692 de 10 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 411 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5199 de 30 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 10940 de 27 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A; Art. 4º-A.
- Lei Ordinária nº 10940 de 27 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 8º; Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 10940 de 27 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, inciso V; Art. 4º, parágrafo único; Art. 5º, § 3º; Art. 7º, § 2º.
- Medida Provisória nº 186 de 13 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A.
- Medida Provisória nº 186 de 13 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso III §§ 1º, 2º, 6º e 7º; Art. 5º, § 1º; Art. 6º, §§ 3º, 4º e 5º.
- Medida Provisória nº 186 de 13 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 3º; Art. 7º, § 2º.
