Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.519, DE 17 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RODEIO - Animal - Critério - Promoção - Fiscalização
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Exigência - Vacinação - Utilização - Equipamento - Proibição - Dano à saúde - Saúde animal
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Rodeio - Obrigatoriedade - Contratação - Seguro de vida - Participação - Competição esportiva