Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.437, DE 25 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 311 de 2,002.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 311 de 2,002.
- Art. 7º
- Art. 9º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11775 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 432 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11322 de 13 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10696 de 2 de Julho de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I.
- Medida Provisória nº 114 de 31 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 10646 de 28 de Março de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I.
- Medida Provisória nº 77 de 25 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
CRÉDITO RURAL - Dívida - Débito - Atualização - Renegociação - Saldo devedor - Juros - Cálculo - Mutuário
PRODUTOR RURAL - Dívida - Pagamento - Vencimento - Prorrogação - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Prazo - Aumento - Reescalonamento - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Operação financeira - Encargo financeiro
PRODUTOR RURAL - Dívida - Pagamento - Vencimento - Prorrogação - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Prazo - Aumento - Reescalonamento - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Operação financeira - Encargo financeiro