Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.987, DE 19 DE JULHO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4957 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDF) - Transformação - Função em comissão - Pessoal