Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
EMENTA: Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8835 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14813 de 15 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso XXII ; Art. 12, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 12-A, "caput", parágrafo único ; Art. 13, "caput", § 2º, incisos I, II, III, §§ 3º, 4º, incisos I, II, III, IV, alíneas "a", "b", §§ 5º, 6º, incisos I, II ; Art. 14, "caput", parágrafo único, incisos I, II ; Art. 15-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 15-B ; Art. 15-C, "caput", incisos I a IV .
- Lei Ordinária nº 14813 de 15 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 24, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11970 de 6 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 2596 de 18 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TRANSPORTE AQUÁTICO - Transporte marítimo - Navegação marítima - Segurança - Embarcação nacional - Embarcação estrangeira
LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO
LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO