Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1997, Página 17525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4900 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Cobrança - Beneficiário - Domicílio - Residência - Exterior
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Redução - Alíquota