Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)

EMENTA: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6544 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIs nºs 4.439/2010, 5.599/2016 e 6.490/2020; e ADC nº 17/2007.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - criação - parâmetro - princípios - Educação - Ensino - Plano Nacional de Educação (PNE) - Direito à educação - atribuição - competência - Poder Executivo - Poder executivo estadual - Poder executivo municipal
SISTEMA DE ENSINO - Educação escolar - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação de jovens e adultos - Educação e formação profissional - Educação superior - Educação especial - Recursos financeiros
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - Professor - Instrutor de ensino - Corpo docente