Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a renumeração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6490 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) - Criação - Banco Central do Brasil (Bacen) - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Remuneração - Fundo de Participação PIS-PASEP - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo da Marinha Mercante (FMM)