Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996

Lei de Propriedade Industrial (1996)

EMENTA: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1996, Página 8353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1886 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 5.529/1996.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1996) - Propriedade industrial - Patente - Titularidade - Concessão - Vigência - Proteção - Direito - Usuário - Nulidade - Licença - Extinção - Interesse nacional - Certificado - Restauração - Desenho industrial - Registro - Prioridade - Exame - Mérito - Marca - Depósito - Crime contra a propriedade industrial - Prazo - Prescrição - Intituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - Objetivo - Classificação - Retribuição - Regulamentação