Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1996, Página 4461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1009 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1996, Página 4462 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 228 de 1.996.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 228 de 1.996.
- Art. 11
- Art. 12
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13047 de 2 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, Parágrafo único ; Art. 2º-B ; Art. 2º-C ; Art. 2º-D, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13034 de 28 de Outubro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º "caput".
- Lei Ordinária nº 13034 de 28 de Outubro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Anexos I e II .
- Medida Provisória nº 657 de 13 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º-A, Parágrafo único ; Art. 2º-B ; Art. 2º-C .
- Medida Provisória nº 650 de 30 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" .
- Medida Provisória nº 650 de 30 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexos I, II .
- Lei Ordinária nº 12855 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7014 de 23 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 2º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 11358 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 5º .
- Medida Provisória nº 305 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 11095 de 13 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º e 2º; Art. 5º, incisos I e II.
- Medida Provisória nº 212 de 9 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 5º, incisos I e II.
- Lei Ordinária nº 10682 de 28 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 112 de 21 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 110 de 14 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9688 de 6 de Julho de 1998 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 2565 de 28 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 2º, parágrafo único.
Indexação
POLICIAL FEDERAL - Carreira - Reorganização - Ingresso - Concurso público - Remuneração - Vencimento básico - Gratificação de Atividade Policial Federal - Gratificação de Compensação Orgânica - Gratificação de Atividade de Risco - Indenização de Habilitação Policial Federal