Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993

Lei do Audiovisual

EMENTA: Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1993, Página 10107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1683 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FILME NACIONAL - Incentivo fiscal
CINEMA
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Desconto - Investimento - Produção audiovisual - Produção cinematográfica - Cota - Direitos - Comercialização - Mercado de capitais - Ministério da Cultura - Aprovação
FILME ESTRANGEIRO
CINEMATECA BRASILEIRA - Depósito - Obrigatoriedade
VÍDEO TAPE
LEI DO AUDIOVISUAL