Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1992, Página 366 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no DO 10.01.1992 págs. 366/368

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CAPES - Composição - Órgãos - Fundação pública - Criação