Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1991, Página 21013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2082 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no DO de 30/09/1991, p. 21018
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-9 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-8 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-7 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-6 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-5 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-4 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-3 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-2 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-1 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 9442 de 14 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 68; Art. 75; Art. 86.
- Lei Ordinária nº 9442 de 14 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 41; Art. 100.
- Medida Provisória nº 1544-19 de 13 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 68; Art. 75; Art. 86.
- Medida Provisória nº 1544-19 de 13 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41; Art. 100.
- Medida Provisória nº 1544-18 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 68; Art. 75; Art. 86.
- Medida Provisória nº 1544-18 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41; Art. 100.
- Medida Provisória nº 1544 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 68; Art. 75; Art. 86.
- Medida Provisória nº 1544 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41; Art. 100.
- Lei Ordinária nº 9367 de 16 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1492-16 de 29 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 75; Art. 86.
- Medida Provisória nº 1492-16 de 29 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41; Art. 100.
- Medida Provisória nº 1474-29 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1492-15 de 31 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 75; Art. 86.
- Medida Provisória nº 1492-15 de 31 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41; Art. 100.
- Medida Provisória nº 1474-28 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1492-14 de 2 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 75; Art. 86.
- Medida Provisória nº 1492-14 de 2 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41; Art. 100.
- Medida Provisória nº 1474-27 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1492-13 de 5 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1474-26 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1492-12 de 8 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1474-25 de 1º de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1492-11 de 9 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1474-24 de 4 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1492 de 7 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1474 de 5 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1444 de 10 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1426 de 9 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1381 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1404 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1362 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1339 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1299 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1322 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1283 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41.
- Medida Provisória nº 1260 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1223 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1187 de 23 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1151 de 24 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1118 de 22 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1086 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1059 de 27 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1034 de 27 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 1011 de 26 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 986 de 28 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 961 de 30 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 928 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 882 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 828 de 10 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 763 de 9 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 709 de 11 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 657 de 13 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 618 de 15 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 583 de 16 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 8717 de 14 de Outubro de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 81.
- Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 73 .
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II, tabela III, V e último item da tabela VI.
- Lei Delegada nº 12 de 7 de Agosto de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.2º, inciso II; Art. 59, parágrafo único .
Indexação
FUNCIONÁRIO MILITAR - Forças Armadas - Remuneração - Regulamentação
MILITAR - Soldo - Adicionais - Ajuda de custo
LRM
MILITAR - Soldo - Adicionais - Ajuda de custo
LRM