Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990

Lei do Seguro-Desemprego (1990)

EMENTA: Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1990, Página 874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 22 de 1.990.
  • Art. 12 - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
  • Art. 14 - (Mantém veto)
  • Art. 16, inciso III - (Mantém veto)
  • Art. 19, incisos I, XII, XIII, XV e XVI - (Mantém veto)
  • Art. 26 - (Mantém veto)
  • Art. 28, parágrafo único - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Trabalhador - Seguro-desemprego - Abono salarial - Programa - Criação - Regulamentação
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Conselho Deliberativo - Membro - Gestão - Competência - Recursos financeiros - PIS-PASEP
LEI DO SEGURO-DESEMPREGO (1990)