Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979
EMENTA: Regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1979, Página 12761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADPF nº 367/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9098 de 19 de Setembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.25, §§ 8º e 10.
- Decreto nº 88439 de 28 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 88438 de 28 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 7017 de 30 de Agosto de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação). cap. III.
- Lei Ordinária nº 7017 de 30 de Agosto de 1982 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Biólogo - Biomédico
CONSELHO REGIONAL - Biologia - Biomedicina - Competência - Criação
CONSELHO REGIONAL - Biologia - Biomedicina - Competência - Criação