Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1974, Página 14205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 299 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1974, Página 14499 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1330 de 8 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Lei Ordinária nº 6696 de 8 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6205 de 29 de Abril de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
BENEFÍCIO - Previdência social - Idoso - Inválido - Requisitos - Concessão