Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974

Lei do Leasing

EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1974, Página 10589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 77 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1974, Página 10839 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 3/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Tributação
CMN - Regulamento - Arrendamento mercantil - Bens móveis - Equipamentos
BACEN - Competência - Controle - Fiscalização - Arrendamento mercantil
CMN - Instituição Financeira - Financiamento - Operação financeira - Arrendamento mercantil
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Arrendamento mercantil - Requisitos
CONTRATO - Arrendamento mercantil - Exterior - Obrigatoriedade - Registro - BACEN
IPI - Importação - Mercadoria estrangeira
LEI DO LEASING