Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1971, Página 10473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 176 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADPF nº 367/2015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL - Conselho regional - Psicologia - Criação
REGULAMENTO - Profissão - Exercício profissional - Psicólogo