Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1971, Página 3841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 2/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária - Remuneração - Investimento - Cota anual de reversão
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alteração
ELETROBRÁS - Empréstimo compulsório - Reserva Global de Reversão (RGR)