Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968
EMENTA: Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1968, Página 10178 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 27/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9007 de 20 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12989 de 6 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 3º, "caput", alínea "h" .
- Lei Ordinária nº 12801 de 24 de Abril de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, alíneas "e", "f", "g" e § 5º, incisos I, II e § 6º, incisos, I, II e § 7º, incisos I, II e § 8º ; Art. 7º, "caput" .
- Medida Provisória nº 586 de 8 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, alíneas "e", "f" e §§ 5º, 6º, incisos I, II e § 7º ; Art. 7º .
- Lei Ordinária nº 12594 de 18 de Janeiro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 3º, incisos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 11180 de 23 de Setembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 3º, caput, alínea "d" .
- Medida Provisória nº 251 de 14 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 3º, Alínea "d".
- Decreto nº 4626 de 21 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2216-37 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2143-36 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2143-35 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2143-34 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2143-33 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2143-32 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2143-31 de 2 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2123-30 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2123-29 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2123-28 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2123-27 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2049-26 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2049-25 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2049-24 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2049-23 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2049-22 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2049-21 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2049-20 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1999-19 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1999-18 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1999-17 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1999-16 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1999-15 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1999-14 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1999-13 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1911-12 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1911-11 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1911-10 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1911-9 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1911-8 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.7º.
- Medida Provisória nº 1911-7 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.7º.
- Medida Provisória nº 1799-6 de 10 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.7º.
- Medida Provisória nº 1799-5 de 13 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 92248 de 30 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 872 de 15 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
INDEP - Criação - Vinculação - Ministério da Educação e Cultura - Competência - Recursos financeiros - Patrimônio - Crédito especial - Bolsa de estudo