Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968
Lei de Alimentos; Lei da Ação de Alimentos
EMENTA: Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1968, Página 6401 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1968, Página 7178 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/4/1974, Página 9 (Republicação Atualizada)
Proposição Originária:
Observação:
Mandado republicar pelo art. 20 da Lei nº 6.014, de 27 de dezembro de 1973.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13105 de 16 de Março de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 16 a 18 .
- Lei Ordinária nº 8971 de 29 de Dezembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6014 de 27 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.5, § 8º; Art. 9º, caput; Art. 14; Art. 16; Art. 18;; Art. 19, §§ 1º, 2º e 3º.
Indexação
AÇÃO DE ALIMENTOS - Regulamentação - Rito especial
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Código penal - Pensão alimentícia - Alteração
LEI DE ALIMENTOS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Código penal - Pensão alimentícia - Alteração
LEI DE ALIMENTOS