Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.254, DE 30 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Concede pensão a viúva do ex-funcionário público federal Leopoldo Bernardes dos Santos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1963, Página 7945 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 38 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1912/1960

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão