Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.104, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno pertencente à Viação Férrea do Rio Grande do Sul, por conta igual de propriedade da firma Xavier Irmãos S.A. - Estivas e Comércio Geral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1953, Página 20209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Permuta - Terreno - Ferrovia - Rio Grande do Sul