Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Concede abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dos Territórios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1952, Página 19225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 110 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4052 de 9 de Março de 1962 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios).
- Lei Ordinária nº 3076 de 22 de Dezembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 2712 de 21 de Janeiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 2412 de 1º de Fevereiro de 1955 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 23.
- Lei Ordinária nº 1955 de 24 de Agosto de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 338 de 1953 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º, §§ 1º, 2º e 3º; Art. 11, § 1º; Art. 28.
- Lei Ordinária nº 1900 de 7 de Julho de 1953 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 268 de 1953 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial
ABONO DE EMERGÊNCIA - Funcionário público - Servidor público - Concessão
SALÁRIO FAMÍLIA - Funcionário público
ABONO DE EMERGÊNCIA - Funcionário público - Servidor público - Concessão
SALÁRIO FAMÍLIA - Funcionário público