Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.332, DE 28 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do Crédito especial de Cr$ 1.950.806,40, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça do Trabalho - Pagamento - TRT - JCJ