Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Estabelece medidas de defesa sanitária animal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1948, Página 18256 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 153 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11515 de 28 de Agosto de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 6º, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 11515 de 28 de Agosto de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º .
- Medida Provisória nº 371 de 10 de Maio de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 6º, § 2º.
- Decreto nº 27932 de 28 de Março de 1950 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
DEFESA SANITÁRIA - Animal - Saúde pública - Indenização - Salvaguarda