Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.374, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 6 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADC nº 84/2023.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação - Revigoração - Repristinação