Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 29/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 31/7/2022, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 30/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
A Tabela encontra-se no D.O.U Edição Extra-C de 29/07/2022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11970 de 1º de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). NC (87-6) da TIPI, Anexo.
- Decreto nº 11764 de 31 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
- Medida Provisória nº 1175 de 5 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Posições 87.02, 87.03 e 87.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
- Decreto nº 11182 de 24 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) .
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Alíquota - Devolução ficta - Nota fiscal - Produtor - Veículo automotor - Registro