Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Vide ADIs nºs 6.245 e 6.264/2019.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11103 de 24 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10785 de 1º de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alíneas "c", "g", itens 2 a 5, "h", item 2 ; Art. 14, "caput", incisos I a IV, alínea "a", itens 1, 2, 3, alínea "b", itens 1 a 4, alínea "c", incisos V a IX ; Art. 20, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", incisos X a XIV ; Art. 21, "caput", incisos I a X, parágrafo único, alíneas "a", "b" ; Art. 22, "caput", incisos I, V, X a XVIII, parágrafo único, incisos I, II ; Art. 23, "caput", incisos I a VIII, parágrafo único ; Art. 24, "caput", incisos I a V ; Art. 25, "caput", incisos I, II, III ; Art. 28, "caput", incisos Ia V, alíneas "a", "b", inciso VI, alíneas "a" a "d" ; Art. 28-A, "caput", incisos III, IV, V ; Art. 29, "caput", inciso I ; Art. 30, "caput", inciso I ; Art. 33-A, "caput", incisos I, II, III ; Art. 39, "caput" , todos do Anexo I; Anexos II e V .
- Decreto nº 10785 de 1º de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23, "caput", incisos XII a XIV ; Art. 24, "caput", incisos VI a IX ; Art. 25, "caput", incisos IV e V ; Art. 28, "caput", incisos VII a IX , todos do Anexo I.
- Decreto nº 10515 de 8 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 48, "caput", incisos I, II, V, VI, VIII, IX a XIII ; Art. 49, "caput", inciso XI ; Art. 50, "caput", inciso VIII ; Art. 50-A, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 50-B, "caput", incisos I a VI ; Art. 50-C, "caput", incisos I, II, V, VI, VII ; Art. 50-D, "caput", incisos I, IV ; Anexo II .
- Decreto nº 10379 de 28 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). do Anexo I: Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "d", itens 2, 3, alínea "e", itens 1, 2, alínea "f", itens 1, 2, alínea "g", itens 1 a 4, alínea "h", itens 1 a 8, alínea "i", itens 1 a 7, alínea "j" ; Art. 28, "caput", incisos III, VII, VIII, IX ; Art. 28-A, "caput", incisos I a IV ; Art. 28-B, "caput", incisos I a VIII ; Art. 28-C, "caput", incisos I a VII ; Art. 31, "caput", inciso V ; Anexo II .
- Decreto nº 10379 de 28 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). do Anexo I: Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "d", itens 4, 5, alínea "f", itens 3, 4, alínea "g", itens 5 a 8 ; Art. 23, "caput", incisos VIII, IX, X ; Art. 26 ; Art. 27.
- Decreto nº 10365 de 22 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 10148 de 2 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 51, "caput", inciso V, do Anexo I .
- Decreto nº 10073 de 18 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso XXII ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "b", item 2, alínea "d", ittem 4, alínea "h", itens 2 a 7, inciso III, alíneas " h", "i", "j", inciso IV, alíneas "a", "b" ; Art. 7º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 19, "caput" ; Art. 20, "caput", incisos IX, XI ; Art. 21, "caput", incisos I, II, IV, X, XI ; Art. 25, "caput", incisos II a V ; Art. 27, "caput", incisos II, V, VI ; Art. 28, "caput", incisos III, VIII ; Art. 31, "caput", inciso V ; Art. 47, "caput", incisos IV, V, VI, X, XI, XII ; Art. 48, "caput", incisos I, V a IX ; Art. 49, "caput", incisos I, IV, XI, XII ; Art. 50, "caput", incisos II, V, VII, VIII ; Art. 50-A, "caput", incisos I, II, III ; Art. 50-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 50-C, "caput", incisos I a VI ; Art. 50-D, "caput", incisos I a IV ; Art. 53 ; Art. 54 ; Art. 59 ; Art. 60 ; Art. 60-A, todos do Anexo I ; Anexo II.
- Decreto nº 10034 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 24, "caput", Incisos VII, VIII, IX ; Art. 26, "caput", Incisos VI, VII e VIII, do Anexo I.
- Decreto nº 9701 de 8 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10-A, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I a V, 3º, 4º, 5º ; Art. 10-B ; Art. 10-C ; do ANexo I: Art. 48, "caput", incisos V, VI ; Art. 49, "caput", inciso I ; Anexo II.
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)