Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2019, Página 32 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11243 de 21 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, "caput", § 1º, incisos II, III ; Art. 16-A, "caput", incisos I a IV, parágrafo único .
- Decreto nº 11243 de 21 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16, § 1º, inciso IV .
- Decreto nº 11187 de 5 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13-A, "caput". §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 11148 de 26 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, "caput" .
- Decreto nº 11148 de 26 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 18 ; Art. 12 .
- Decreto nº 11148 de 26 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 18-A .
- Decreto nº 10776 de 24 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º, incisos II, III, IV, § 2º ; Art. 3º, "caput", § 3º, incisos , I, II, III ; Art. 7º, "caput", incisos II, II-A ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II ; Art. 11, "caput", parágrafo único ; Art. 14, "caput", inciso V, parágrafo único ; Art. 18, "caput", § 3º, incisos I, II ; Art. 19-A, "caput", incisos I, II ; Art. 21 ; Art. 22 .
- Decreto nº 10437 de 22 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º, incisos I, II, III, § 2º ; Art. 3º, "caput", § 3º ; Art. 3º-A ; Art. 3º-B, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", III, IV, parágrafo único ; Art. 12, "caput" ; Art. 14, "caput", incisos I a V ; Art. 15, "caput", incisos I a IV ; Art. 16, "caput", § 2º ; Art. 17, "caput", inciso I ; Art. 21 ; Art. 22 .
- Decreto nº 10437 de 22 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único ; Art. 15, parágrafo único ; Art. 20 .
- Decreto nº 10310 de 2 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, "caput" ; Art. 14, "caput", incisos I, II, III, IV, V ; Art. 20, "caput" ; Art. 21 ; Art. 22 .
- Decreto nº 10139 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
ATO NORMATIVO - Ato normativo secundário - Revisão - Consolidação legislativa - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Aplicação - Portaria normativa - Resolução normativa - Instrução normativa - Ofício - Aviso - Orientação normativa - Diretrizes - Recomendação - Despacho normativo - Numeração - Publicação - Vigência - Competência - Revisão - Conteúdo textual - Revogação expressa - Prazo - Divulgação - Internet