Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Criação - Execução - Autorização - Regulamento
SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV) - Criação - Execução - Autorização
TELEVISÃO - Licença - Funcionamento
TELEVISÃO - Infração - Penalidade - Multa - Cassação - Suspensão
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamento
TELEVISÃO - Estação repetidora
PUBLICIDADE - Inserção - Veiculação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Autorização