Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969
Lei de Alienação Fiduciária
EMENTA: Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1969, Página 8361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 110 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14711 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º-A .
- Lei Ordinária nº 14711 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-B, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II, §§ 3º a 13, incisos I a VII ; Art. 8º-C, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I a IV, §§ 3º a 7º, incisos I, II, §§ 8º a 11 ; Art. 8º-D ; Art. 8º-E, "caput", parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 2º, 4º ; Art. 3º, §§ 9º, 10, incisos I, II, §§ 11, 12, 13, 14, 15 ; Art. 4º, "caput" ; Art. 5º, "caput" ; Art. 6º, "caput" ; Art. 7º, "caput" .
- Lei Ordinária nº 10931 de 2 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º; Art. 8º-A.
- Lei Ordinária nº 6071 de 3 de Julho de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6014 de 27 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, § 5º.
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Normas - Execução - Garantia - Bens móveis
VEÍCULO AUTOMOTOR - Competência - CONTRAN - Regulamentação - Alienação fiduciária
LEI DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Normas - Execução - Garantia - Bens móveis
VEÍCULO AUTOMOTOR - Competência - CONTRAN - Regulamentação - Alienação fiduciária
LEI DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA