Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1967, Página 1083 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1967, Página 1180 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CUSTAS - Justiça do Distrito Federal
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Criação
SERVENTUÁRIO - Competência
TAXA JUDICIÁRIA - Criação