Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 2947 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CNC - Encargo - Criação - Organização - SESC