Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1695 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3970 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1970, Página 4249 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DPF - Distrito Federal - Policial - Polícia civil - Quadro de pessoal - Regime jurídico - Normas - Alteração