Adiada para amanhã votação de MP que eleva capital estrangeiro no setor aéreo
A Medida Provisória 863/18 aumenta de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras. Relator sugere a aprovação do texto
23/04/2019 - 17:10
Ficou adiada para esta quarta-feira (24) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 863/18, que permite a participação de 100% de capital estrangeiro na composição acionária das companhias aéreas brasileiras. A reunião da comissão mista que analisa a matéria terá início às 14 horas, na sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado. O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limitava a 20% a atuação estrangeira no setor.
Há duas semanas, quando da apresentação do relatório preliminar do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), contrários à abertura integral das companhias aéreas ao capital estrangeiro, apresentaram pedido de vista.
Em seu parecer, Roberto Rocha manteve o texto original da MP e rejeitou as 21 sugestões de mudanças apresentadas à matéria. Emenda de redação de sua autoria estabelece que os voos internacionais mantidos por empresas brasileiras deverão ser operados por tripulantes nacionais, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de haver no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.
A MP 863/18 não permite o transporte de passageiros por empresas estrangeiras. Ou seja, somente companhias nacionais, constituídas sob as leis locais e pagando impostos no País, poderão realizar voos entre aeroportos brasileiros. Empresas com sede fora do Brasil apenas poderão explorar essas rotas caso estabeleçam subsidiárias em território nacional.
Projeto parecido
No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
