Trabalho, Previdência e Assistência

Juristas debatem reforma da Previdência na CCJ; acompanhe

O relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), já adiantou que quer votar o parecer até o próximo dia 17

04/04/2019 - 08:09   •   Atualizado em 04/04/2019 - 10:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública neste momento para debater com juristas a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.

Conheça os principais pontos da proposta

Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.

A reunião ocorre no plenário 1.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ouvido no colegiado e insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência.

Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Da Redação – RL

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Íntegra da proposta