11/02/2019 - 15h28

Projeto aprova acordo com a República Dominicana para vistos de curta duração

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1165/18 aprova o texto do acordo de cooperação sobre isenção de vistos de curta duração assinado entre o Brasil e a República Dominicana, na América Central, em 2018.

A isenção vale para vistos para viagens de turismo, trânsito e negócios de até 120 dias a cada 12 meses, contados da data de entrada no país. Em qualquer dessas hipóteses, o visitante não poderá exercer atividade remunerada, de assistência técnica e de caráter missionário ou religioso no território do país visitado.

As relações do país caribenho com o Brasil remontam a 1911, quando foi estabelecido um consulado brasileiro em São Domingos, capital dominicana.

O acordo foi enviado ao Congresso na forma da Mensagem 585/18 e, depois de aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, passou a tramitar na Casa como PDC 1165/18.

Segundo a relatora na comissão, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), nos últimos anos as relações bilaterais tiveram adensamento, com visitas de alto nível e aproximação entre as duas nações.

Tramitação
O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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