12/02/2019 - 16h28

Psol teme que projeto sobre combate ao terrorismo prejudique movimentos sociais

Deputados do Psol, do PCdoB e do PT criticaram a votação do projeto (PL 10431/18) que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

O receio, segundo o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), é que o projeto seja utilizado para enquadrar movimentos sociais como organizações terroristas.

“O que está atrás dessa proposta é a criminalização de movimentos sociais”, disse Valente. O partido é autor do pedido para retirar o texto de pauta, posição apoiada por PT e PCdoB.

Já o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu a medida. “De forma alguma essa proposta vai comprometer a tipificação de terrorismo em relação aos movimentos sociais. Ela segue orientação das Nações Unidas”, ressaltou.

Bloqueio de bens
O objetivo do projeto, do Poder Executivo, é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de bens, o que foi criticado pelo Conselho de Segurança da ONU devido à demora.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo.

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