12/02/2019 - 16h17

Plenário analisa pedido de retirada de pauta de projeto sobre combate ao terrorismo

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. Os deputados votam, no momento, requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 10431/18, do Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.

Assim, o objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

Mais informações a seguir