Audiência discute proibição de retrocesso em direito ambiental

22/05/2019 - 09:42  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta manhã o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental.

“Os direitos que remetem a esse princípio, como o direito ambiental, possuem como característica a progressividade, ou seja, ensejam a incorporação progressiva do desenvolvimento da sociedade e os avanços tecnológicos, no sentido de se garantir o direito constitucional basilar dos cidadãos ao meio ambiente saudável e equilibrado”, explica o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que pediu a realização do debate.

De início, o princípio da proibição do retrocesso limitava-se à proteção dos direitos fundamentais de caráter social. A ideia era evitar que fossem desconstituídas conquistas já alcançadas pelo cidadão. A aplicação desse princípio foi aos poucos sendo estendida a todos os direitos fundamentais, assim entendido por parte da doutrina a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Junior;
- o consultor jurídico do Instituto Socioambiental Maurício Guetta;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça Hermam Benjamim.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9h30.

O debate será interativo e quem quiser poderá enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados por meio do banner abaixo.

Da Redação - ND