Comissão apresenta anteprojetos para evitar novas tragédias ambientais em barragens
População pode enviar sugestões de mudanças às propostas. Deputados esperam estar com os textos prontos para votação no final de abril
04/04/2019 - 18:40
A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia socioambiental em Brumadinho (MG) apresentou, nesta quinta-feira (4), oito anteprojetos de lei para enfrentar o perigo iminente a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração.
Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.
Marco
Presidente da comissão externa, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) considera o trabalho feito pelo colegiado como um marco divisor. “Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse. “Acreditamos que teremos dois tempos na mineração: do Brasil Colônia até Brumadinho e, com essa legislação, de Brumadinho para o futuro.”
Os anteprojetos foram resultado de audiências públicas com especialistas e movimentos sociais, visitas técnicas a barragens em Minas Gerais, Goiás e no Pará e o aproveitamento de dezenas de propostas que já tramitam na Câmara.
Sugestões
As propostas estão disponíveis na página da comissão externa do desastre de Brumadinho para consulta e podem receber sugestões de todos os cidadãos interessados no tema.
O relator do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), informou que a intenção é fechar o texto das propostas na próximas semanas. “Nosso compromisso é que a gente tenha um pedido de urgência de todos os projetos e eles sejam votados pelo Plenário no final de abril”, disse.
Solene
Os deputados da comissão propuseram a realização de uma sessão solene no Plenário da Câmara, em 25 de abril, a fim de homenagear os atingidos por barragens.
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Marcelo Oliveira
