Carta de Brumadinho aponta necessidade de mudanças na legislação

08/02/2019 - 18:32  

Em visita a Brumadinho nesta sexta-feira (9), deputados se comprometem a agilizar soluções para reduzir os efeitos da tragédia na região. A chamada "Carta de Brumadinho" foi redigida na Câmara Municipal, durante a audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados com lideranças de movimentos sociais de atingidos por barragens e de pequenos produtores rurais, Defensoria Pública, Ministério Público e deputados estaduais mineiros, além de prefeitos e vereadores de cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro.

O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), afirmou que o clima de "indignação e revolta" presente em Brumadinho exige ações rápidas do Parlamento. A comissão volta a se reunir nesta terça-feira (12), às 15 horas, para discutir os pontos da carta. “Os principais pontos que a Câmara vai tratar são a revisão da lei, a reparação aos produtores rurais que perderam suas plantações e também a revisão da Lei Kandir e dos royalties (CFEM)”, enumerou Silva.

Ele sugeriu ainda uma semana de esforço concentrado para colocar as proposições em discussão, na segunda ou terceira semana de março, e a realização de audiências públicas com representantes dos órgãos de controle, como a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, as agências nacionais de águas (ANA) e de mineração (ANM), além de órgãos ambientais.

A revisão legislativa deve se concentrar na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e dos tributos incidentes sobre minérios (Lei Kandir). A intenção é reforçar o caixa de municípios e estados afetados pela mineração, com foco em investimentos em fiscalização e prevenção.

Comissão Geral
Além de comissão externa já em funcionamento, a Câmara programou uma Comissão Geral para debater, no Plenário, os desdobramentos da tragédia de Brumadinho na quarta-feira (13). O requerimento partiu do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com o objetivo de discutir as circunstâncias e as responsabilidades do rompimento da barragem da Vale.

Fundo
Nesta sexta, em Brumadinho, os deputados também visitaram o gabinete de crise instalado na cidade e acompanharam parte do trabalho de resgate das vítimas, ainda sem prazo para terminar. O relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), defendeu a imediata criação de um fundo de compensação de acidentes para a reparação dos danos socioambientais.

"Um fundo para, primeiramente, ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente aquelas pessoas que tiveram prejuízos, como os produtores locais que estão com suas economias paralisadas e as contas não param de chegar. E, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste”, afirmou, lembrando que os bombeiros estão trabalhando nos resgates sem ter recebido décimo terceiro e sem a garantia de pagamento de salário.

CPI
Outro item da "Carta de Brumadinho" é o compromisso dos parlamentares concentrarem as investigações do Congresso em uma única CPI Mista de deputados e senadores, em vez de dispersar o trabalho em CPIs isoladas na Câmara e no Senado. A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) quer uma investigação "integrada e rápida", que abranja outros crimes socioambientais do setor de mineração no país.

“Hoje a mineração deixa muito pouco de retorno e contrapartida para as áreas que são afetadas. Defendo a mudança do modelo econômico: não é possível que o país continue refém de uma lógica predatória e colonial em que as nossas riquezas são arrancadas e levadas, enquanto aqui ficam as perdas, os prejuízos e as tragédias humanas e socioambientais", ressaltou.

Novos riscos
Na madrugada de sexta-feira, os moradores de outras duas cidades mineiras - Barão de Cocais e Itatiaiuçu - foram acordados por sirenes com alerta sobre o risco de novos rompimentos de barragens de rejeitos minerais. Várias famílias tiveram de deixar suas casas e se dirigir para abrigos municipais.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes