Extinção da empresa espacial Brasil-Ucrânia continua na pauta do Plenário
10/04/2019 - 11:34
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de lançamentos de satélites Alcântara (MA). O texto está trancando a pauta de votações.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomenda a aprovação do texto original enviado pelo Poder Executivo.
Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. O governo brasileiro alega que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.
A MP estava na pauta de votações de ontem, que foi cancelada.
Consórcio público
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, municípios e Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da Federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
Alienação parental
Outro item da pauta desta quarta é o Projeto de Lei 10712/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que muda a lei de alienação parental (12.318/10) para evitar a alteração da guarda se favorecer genitor investigado em processo de prática de crime contra a criança ou o adolescente.
A proposta pretende evitar que um dos pais, se agressor dos filhos, ameace o ex-cônjuge com perda da guarda dos filhos por alienação parental, se for denunciado.
A lei considera alienação parental qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores para que o filho repudie o outro genitor ou tenha menos vínculos com ele.
Confira a pauta completa do Plenário
Da Redação - ND
