12/02/2019 - 10h24

Proposta inclui incentivo à acessibilidade entre objetivos da radiodifusão pública

Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Carlos Henrique Gaguim
Gaguim: intenção é fazer com que o conglomerado de emissoras que compõe a EBC veicule conteúdos sobre acessibilidade

O Projeto de Lei 11261/18 inclui entre os objetivos dos serviços de radiodifusão pública o estímulo à produção e à veiculação de conteúdo voltado à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ao alterar a Lei 11.652/08, o projeto inclui entre os objetivos da radiodifusão “estimular a produção e garantir a veiculação, inclusive na rede mundial de computadores, de conteúdos sócio educativos voltados à informação, discussão e conscientização sobre acessibilidade, tecnologias assistivas, audiodescrição, sistema Braile e demais disposições relacionadas à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) afirma que a intenção é fazer com que o conglomerado de emissoras de rádio e de televisão que compõe a EBC passe a veicular conteúdos sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, para que as disposições legais ganhem maior penetração no corpo social.

“Dessa forma, o projeto coloca uma linha prioritária na programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relativa aos aspectos de acessibilidade da pessoa com deficiência”, afirma Gaguim.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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