Comissão debate mudanças no Fundo de Participação dos Municípios

11/06/2019 - 09:09  

A comissão especial que discute mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) realiza audiência pública nesta tarde. O debate foi pedido pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Pedro Uczai (PT-SC).

Foram convidados para o debate, entre outros:

- a presidente IBGE, Susana Cordeiro Guerra;
- o coordenador-geral de Análise, Informação e Execução de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado;
- - o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arold; e
- a auditora Federal de Controle Externo do TCU, Rita de Cassia Antunes Gomes Mascarenhas.

Confira a relação completa de convidados

Incentivos tributários
A deputada Flávia Morais lembra que ao longo das últimas décadas as atribuições dos municípios do País aumentaram de maneira significativa, sobretudo em áreas como educação e saúde. “Nesse meio termo, o governo federal também concedeu, de maneira unilateral, inúmeros incentivos tributários em impostos que, apesar de serem federais, repercutem nos demais entes da Federação”, disse.

Ela citou como exemplo inúmeros benefícios concedidos ao longo do tempo em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “A soma desses dois fatores tem dificultado sobremaneira a situação financeira de milhares de municípios”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição 391/17 tem como objetivo aumentar os valores transferidos aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Hora e local
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.

Da Redação - RS