Comissão pode votar relatório de MP que muda regras do saneamento
24/04/2019 - 08:36
A comissão mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, vai apreciar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta tarde.
A proposta altera o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984/00 para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. A MP também aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País e autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.
A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
Números do saneamento
De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, mais de 100 milhões de pessoas não têm suas casas ligadas a redes de esgoto e menos da metade da população (48,6%) tem acesso à coleta de esgoto.
Além disso, somente 40% dos esgotos são tratados. A região Norte é a que apresenta os menores índices, com 14%, enquanto no Centro-Oeste, 50,22% do esgoto é tratado.
O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho. A comissão mista que analisa a proposição é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado
